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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 10:50
Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários
Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 17:59
Justiça devolve aos cofres públicos R$ 55 mi desviados na fraude no TRT de São Paulo
Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 10:30
Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
A nova redação da Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho não mais permite a fixação do adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que a redução seja pactuada em acordos ou convenções coletivos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2011 - 09:36
Recurso de revista. Agravo de instrumento.
Danos morais. Indenização. Acidente de Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:50
TRF5 mantém pena de policial rodoviário federal
O PRF foi processado por abuso de autoridade
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:58
Drogaria que demitiu grupo após assalto em filial vai indenizar empregado
O empregador alegou quebra de confiança e, sem atribuir a responsabilidade do furto a nenhum de seus empregados de forma direta, optou pela dispensa de todos eles
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:48
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Danos morais. Indenização.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 10:38
Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada
Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:41
Administradora de Centro de Ensino não consegue provar boatos difamatórios
A origem dos boatos não partiu do próprio empregador ou mesmo de algum empregado, mas sim de aluno da instituição educacional
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 10:31
Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego
Antes das faltas ao trabalho, o funcionário, comunicou à empresa que queria rescindir o contrato e ajuizou pedido de rescisão indireta na Justiça do Trabalho. Alegou que a CEF estaria agindo de forma incorreta em relação a ele, com ?falsas promessas? e rebaixamento funcional. Além disso, teria ignorado doença psicológica adquirida ?por culpa do estresse no trabalho?.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:46
TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval
Cabe à parte que interpõe recurso na justiça comprovar, no momento da interposição, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:49
SESCOOP não é obrigado a realizar concurso público para contratar pessoal
O sescoop foi criado com a finalidade de organizar, administrar e executar em todo o território nacional o ensino de formação profissional, desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativa e dos cooperados
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 12:43
SDI2 exclui Banco do Brasil de condenação por responsabilidade subsidiária
Contratado pela ambiental vigilância ltda, empresa fornecedora de mão de obra para o banco do brasil, o empregado foi dispensado sem motivo e entrou com ações trabalhistas contra as duas empresas
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 12:51
Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet
As petições judiciais podem ser transmitidas por meio eletrônico até as 24 horas do último dia do prazo processual
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 11:57
Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes
Para o ministro, ?não é viável à negociação coletiva suprimir o direito, porém apenas fixar-lhe o montante numérico?
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 18:14
Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais
Servidora ocupa o cargo de enfermeira em um Hospital e o de auxiliar de enfermagem em outro. O primeiro tem jornada de 40 horas semanais e o segundo, de 24 horas semanais. Ela alegou que os dois cargos são exercidos em dias e horários diferentes, obedecendo ao requisito constitucional de compatibilidade de horários
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:56
Procuradorias garantem contagem populacional do Censo 2010 realizado pelo IBGE em municípios baianos
Para os procuradores, "permitir a retroatividade de novas interpretações administrativas geraria uma constante relação de desconfiança acerca das diretrizes traçadas pelo Poder Público, ocasionando uma insegurança e incerteza em ofensa ao princípio da segurança jurídica"
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:13
Candidata eleita no Acre e denunciada por compra de votos consegue salvo conduto no TSE
Antônia foi acusada por falsificação de contratos de locação de carros para fins eleitorais. Ao provar residência, a ré teria conseguido expedição de um salvo conduto
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:12
Não se aplica correção monetária negativa em parcelas previdenciárias em atraso
Beneficiária entrou com ação contra o INSS em razão da autarquia ter pago a menos parcelas de benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:08
Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro
Uma ação trabalhista movida por um ex-empregado, pleiteando a reintegração ao emprego e a unicidade contratual decorrente de haver continuado a trabalhar depois de aposentado
